Informações legais
Condições gerais de venda
Qualquer encomenda do comprador implica a aceitação total e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda.
1. Âmbito de aplicação e vendedor
As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se a todas as encomendas feitas em monmatcha.ch. Ao fazer uma encomenda, o cliente aceita as CGV em vigor no momento da encomenda.
O site monmatcha.ch é gerido pela MonMatcha.ch, contactável por e-mail através de info@monmatcha.ch.
Nas presentes CGV, «MonMatcha» designa o vendedor e «cliente» qualquer pessoa que faça uma encomenda.
2. Produtos e preços
Os preços são indicados em francos suíços (CHF). Para entregas fora da Suíça, podem ser apresentados em euros (EUR).
Os preços em CHF são preços finais: a MonMatcha não está sujeita ao IVA suíço. Os preços em EUR incluem todos os impostos, sem direitos aduaneiros nem custos de importação a pagar na entrega. Os portes são indicados antes da confirmação da encomenda.
As fotografias não são vinculativas. O matcha e o chá são produtos naturais: a cor e o sabor podem variar ligeiramente de uma colheita para outra. As taças e os acessórios feitos à mão podem apresentar pequenas diferenças de forma ou de esmalte, que não constituem um defeito.
As ofertas são válidas até esgotar o stock. Em caso de erro de preço manifesto, a MonMatcha pode anular a encomenda e reembolsar o montante já pago.
3. Encomenda
O contrato é celebrado quando a MonMatcha envia ao cliente o e-mail de confirmação da encomenda. O cliente verifica se os seus dados e o endereço de entrega estão corretos.
Se um produto encomendado deixar de estar disponível, a MonMatcha informa o cliente sem demora e reembolsa o montante correspondente, ou propõe um produto equivalente com o seu acordo.
4. Pagamento
O pagamento é feito no momento da encomenda, por cartão de crédito ou de débito (através do nosso prestador Stripe) ou por Twint. O Twint só está disponível para pagamentos em CHF. Os clientes profissionais podem pagar por fatura (ver artigo 11).
A MonMatcha pode recusar um meio de pagamento ou exigir pagamento antecipado, sem ter de o justificar.
A mercadoria continua a ser propriedade da MonMatcha até ao pagamento integral. Em caso de atraso no pagamento, a MonMatcha pode cobrar juros de mora de 5% ao ano e custos de lembrete de, no máximo, CHF 20.– por lembrete.
5. Entrega
As encomendas são enviadas pelos Correios Suíços para o endereço indicado pelo cliente.
- Suíça: entrega gratuita em 2 dias úteis para encomendas feitas até às 16h00.
- Europa: portes fixos de 1,80 € por encomenda, sem direitos aduaneiros nem impostos a pagar na entrega. Prazo: 3 a 6 dias úteis.
Skeeze Matcha: é enviado apenas à segunda-feira. Se forem encomendados outros artigos ao mesmo tempo, seguem com ele na segunda-feira, salvo se o cliente pedir um envio separado.
Estes prazos são indicativos e não constituem uma garantia. A MonMatcha faz tudo para os cumprir, mas acontecimentos alheios à sua vontade (greves, intempéries, sobrecarga dos Correios, etc.) podem atrasar uma entrega. Um atraso não dá direito a indemnização.
O risco passa para o cliente no momento em que a encomenda é entregue aos Correios. Se uma encomenda regressar à MonMatcha por o endereço estar errado ou por não ter sido levantada, os custos de reenvio ficam a cargo do cliente.
6. Verificação na receção e reclamações
O cliente verifica a mercadoria logo após a receção. Uma encomenda danificada, um produto em falta ou um defeito visível num acessório devem ser comunicados no prazo de 7 dias após a receção, por e-mail, com fotografias do produto e da embalagem. Para um defeito de qualidade do matcha, aplica-se o prazo de 4 dias do artigo 7.
Decorrido este prazo, a mercadoria considera-se aceite, salvo no caso de defeitos ocultos, que devem ser comunicados logo que descobertos.
7. Qualidade do matcha, devoluções e trocas
A MonMatcha.ch compromete-se com uma qualidade excecional em todos os seus matchas.
Se uma embalagem de matcha parecer defeituosa ou não satisfizer, o cliente contacta a MonMatcha.ch por e-mail ou por telefone no prazo de 4 dias após a receção. Cada caso é avaliado individualmente: uma troca só é feita com o acordo da MonMatcha.ch.
O direito suíço não prevê direito de livre resolução para compras online. A MonMatcha aceita, no entanto, devoluções nas seguintes condições:
- Acessórios (taças, batedores, colheres, suportes, espumadores, conjuntos): devolução possível no prazo de 14 dias após a receção, com acordo prévio por e-mail. O produto deve estar novo, sem uso, completo e na embalagem original.
- Matcha e chás: salvo defeito de qualidade (ver acima), não são aceites devoluções nem trocas, por razões de higiene e segurança alimentar.
Os eventuais custos e riscos da devolução ficam a cargo do cliente. Após verificação do produto devolvido, a MonMatcha emite um vale de 90 a 100% do preço pago, utilizável em monmatcha.ch. Os portes de devolução pagos pelo cliente não são reembolsados.
A devolução da mercadoria não é sistemática: se as fotografias ou vídeos do defeito enviados pelo cliente forem suficientes, a MonMatcha pode dispensar a devolução do produto.
8. Agricultura biológica
Os nossos matchas cerimoniais têm certificação biológica.
- Organismo de controlo: CH-BIO-006
- Certificado: BVH-61989
- Conforme com o regulamento suíço da agricultura biológica
- Conforme com o regulamento europeu da agricultura biológica
- Conforme com a norma biológica japonesa
O certificado pode ser consultado em Easy-Cert.
9. Garantia e responsabilidade
Se um produto tiver um defeito na entrega e este tiver sido comunicado dentro do prazo (artigo 6), a MonMatcha substitui-o ou reembolsa-o, à sua escolha.
Não estão cobertos: o desgaste normal (por exemplo as cerdas de um batedor de bambu), a quebra por queda, bem como uma utilização ou manutenção que não respeite as indicações.
A responsabilidade da MonMatcha está limitada ao preço de compra do produto em causa, salvo em caso de dolo ou negligência grave.
10. Programa de fidelização
O cliente inscrito no programa de fidelização recebe 70 pontos na inscrição e depois 1 ponto por cada franco gasto. Os pontos podem ser trocados por um desconto:
| Pontos | Desconto | Encomenda mínima |
|---|---|---|
| 150 | CHF 10.– | CHF 10.– |
| 200 | CHF 20.– | CHF 20.– |
| 250 | CHF 30.– | CHF 30.– |
Os pontos não têm valor em dinheiro e não são transmissíveis. A MonMatcha pode alterar ou terminar o programa a qualquer momento.
11. Clientes profissionais
Os preços e condições para clientes profissionais (restaurantes, cafés, revendedores, parceiros) são fixados por acordo escrito. Salvo acordo em contrário, as faturas são pagáveis a 10 dias, sem desconto. As presentes CGV aplicam-se a tudo o que esse acordo não regular.
12. Proteção de dados
A MonMatcha trata os dados pessoais do cliente em conformidade com a lei federal suíça de proteção de dados (LPD). Servem para processar encomendas, entregas, pagamentos e o programa de fidelização.
Para estes fins, são transmitidos apenas aos prestadores de serviços envolvidos, nomeadamente os Correios para a entrega e a Stripe para o pagamento. Nunca são vendidos. A newsletter só é enviada com o consentimento do cliente, que pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
13. Disposições finais
A MonMatcha pode alterar as presentes CGV a qualquer momento. A versão aplicável é a publicada em monmatcha.ch no momento da encomenda.
Se alguma disposição das CGV for nula ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se válidas.
Os contratos regem-se pelo direito suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O foro competente é o da sede da MonMatcha.ch, sem prejuízo dos foros imperativos previstos na lei, em especial para os consumidores.
Em tudo o que as presentes CGV não regularem aplica-se o direito suíço, em especial o Código das Obrigações.
Outubro de 2026.
